A Lei 8.069, de 13.07.1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, define, dentre outras exigências, que as crianças devem ter assegurados os direitos ao lazer, com as devidas medidas de proteção da sua vida e saúde. Uma área de lazer muito comum em condomínios, shoppings e escolas é o playground ou “parquinho”,…